Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 4

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2024

Data início 21/05/2024

Data final 31/12/2024

Orgão CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 19.783.692/0001-10

Prestador PINHEIRO & BRETAS ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA PÚBLICA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E/OU INTERPOSIÇÃO DE DEFESA COMPLEMENTAR NO PROCESSO Nº 03426/2021, QUE TRATA SOBRE A ANÁLISE E ANOTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, ABRANGENDO OS POSSÍVEIS RECURSOS CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

Valor 50,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

RICHARD DA SILVA CASTILHO

Fiscal do contrato

Documentos: